Atenção às mudanças
Mais de 15 deputados estaduais realizaram nesta quinta-feira (20), na Associação Comercial e Industrial de Londrina, audiência pública com empresários, representantes de sindicatos e de entidades empresariais para discutir o projeto de minirreforma tributária. A proposta do Governo do Paraná prevê a redução de 18% para 12% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, de mais de 95 mil itens de consumo popular, como alimentação, higiene, medicamentos e alguns eletrodomésticos.
Uma das propostas discutidas durante a audiência pública refere-se à redução dos impostos que terão aumento caso o Estado tenha maior arrecadação que o esperado. É que, conforme previsto na legislação federal, para compensar a perda na arrecadação tributária, o projeto propõe aumento de impostos em outros setores. Devem ser acrescidos dois pontos percentuais no ICMS incidente em gasolina, comunicação, bebidas, cigarros e energia elétrica.
"Temos que avaliar porque ainda vamos receber várias sugestões vindas das audiências públicas, mas a diminuição nestes setores pode ser estudada. Isto é possível de ser feito", afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua. O secretário destacou que o projeto já prevê que, caso haja maior arrecadação, o benefício da redução do imposto pode ser estendido para outros itens.
Outra questão colocada pelos deputados diz respeito ao repasse da redução do valor do imposto para o preço final dos produtos. "Embora a Apras (Associação de Supermercados do Paraná) garanta que não há como não repassar o benefício, que isto é praticamente automático, foi colocada a possibilidade de emenda (ao projeto) retirando o beneficio da pessoa jurídica que não praticar este repasse", explicou o deputado Luiz Eduardo Cheida.
De acordo com Arzua, esta proposta é inviável porque não há como avaliar os motivos da não-redução dos preços por um ou outro empresário. "Não há nem como fazer comparação de preços. Quem vai verificar isto? E se o empresário aumentou o preço por outras razões?", argumentou.