A falta de apresentação de relatório anual de atividades de 2007, conforme prevê a lei nº 9.825 de 17 de novembro de 2005, obrigou a Prefeitura de Londrina a cassar os títulos de utilidade pública de 541 entidades da cidade. A relação com o nome das entidades será divulgada nesta quinta-feira (26), na edição nº 985, do Jornal Oficial do Município.
Segundo a assessora técnica da Secretaria de Governo, Telma Tomioto Terra, Londrina tem registrado até março deste ano, 1.030 entidades com título de utilidade pública. Destas apenas 489 apresentaram, até o prazo final (30 de abril), o relatório com as atividades realizadas durante o ano passado.
A assessora informou que as entidades que tiverem interesse em ter novamente o título de utilidade pública devem protocolar uma nova solicitação na prefeitura ou na Câmara dos Vereadores.
Recursos, verbas e financiamentos do governo
Telma Tomioto disse ainda que o recebimento de recursos dos governos municipal, estadual e federal é um dos principais motivos que levam as instituições a buscarem o titulo de utilidade publica.
A titulação também é requisito necessário para que as entidades possam receber financiamentos públicos em todas as esferas de governo, bem como doação ou cessão de uso de terrenos públicos, entre outros benefícios.
A lista completa poderá ser acessada, a partir desta quinta, no Jornal Oficial pelo portal da prefeitura, no endereço http://home.londrina.pr.gov.br/jornal_oficial/index.php.
As informações são do N.Com da Prefeitura.