Os alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que em 2017 utilizavam o passe livre estudantil iniciaram nesta segunda-feira (8) a substituição do cartão escolar para ter acesso a isenção tarifária do Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM), aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores por meio da Lei 12.641/2017.
De acordo com as novas regras de concessão do benefício, os estudantes do ensino superior e pós-graduação têm direito à isenção de 50% no valor da tarifa do transporte público. Já os que comprovarem não ter condições de pagar a passagem poderão obter isenção de 100% no valor da tarifa.
Para efetuar o recadastramento, os interessados precisam se dirigir à Loja de Créditos, localizada na rua Quintino Bocaiuva, nº 351, no centro. Além disso, os postos do Shopping Royal Plaza, do Terminal Central e do Supermercado Super Muffato, na avenida Duque de Caxias, também estão realizando o atendimento. Como o cadastro do estudante referente a ano de 2017 já foi realizado, dessa vez eles precisarão apresentar apenas os documentos pessoais originais para fazer a substituição do atual cartão isento pelo cartão de estudante – que garante a compra da meia passagem.
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Para obtenção de créditos escolares com isenção integral da tarifa, além da documentação pessoal, deve-se entregar a declaração de inscrição no sistema CadÚnico (Cadastro Único). Além disso, é preciso também a comprovação de que o aluno é beneficiário de algum programa de assistência dos governos municipal, estadual ou federal em que seja obrigatória a confirmação de renda.
Tais documentos devem ser emitidos pelo órgão responsável pela administração do benefício, como a Secretaria Municipal de Assistência Social ou a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná. Tanto os créditos com isenção de 50% do valor da tarifa quanto os obtidos com isenção total no valor da tarifa serão liberados conforme as informações fornecidas pelos estudantes em 2017. Isto é, o número de créditos escolares a serem adquiridos ou fornecidos está condicionado a informações prestadas pelo estudante no cadastro.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ressalta que a atualização cadastral é válida somente para os alunos da UEL que fizeram uso do passe livre no ano passado, já que as aulas regulares do 2º período letivo de 2017 terminam agora no início do ano, conforme calendário fornecido pela Universidade. Assim, não serão realizadas novas inclusões no sistema. Para estes casos, bem como para o recadastramento de estudantes de outras instituições, haverá prazos específicos cujas datas ainda serão divulgadas.