A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, remova de seu perfil na plataforma X uma publicação em que incentivava empregadores a demitir funcionários com posicionamento político ligado ao PT. A decisão foi expedida em caráter liminar na segunda-feira (16), após pedido do MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná).
A publicação foi feita no domingo (25), após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. Na mensagem, a parlamentar defendeu que empregadores dispensassem trabalhadores com posicionamento político divergente.
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Ao analisar o caso, a desembargadora Janete do Amarante entendeu que a manifestação caracteriza assédio eleitoral. Segundo a decisão, esse tipo de conduta não se limita a ameaças diretas e também pode envolver formas de influência, constrangimento ou discriminação.
A magistrada destacou que a publicação propõe o uso do poder de demissão como forma de punir trabalhadores por suas convicções políticas, reais ou atribuídas. Também reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
Prazo e multa
Jessicão deverá remover o conteúdo em até 24 horas após ser intimada da decisão. Caso descumpra a determinação, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil enquanto a publicação permanecer disponível.
A vereadora também foi proibida de divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações que estimulem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivos de convicção política. Cada descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil.
A decisão considera a repercussão potencial das manifestações da parlamentar, que foi eleita deputada estadual com a maior votação do Paraná e possui mais de 200 mil seguidores no X. A reportagem procurou Jessicão para comentar a decisão, mas não obteve retorno até o momento da publicação.