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Corrupção na Receita Estadual

Juiz mantém uso de tornozeleira eletrônica de esposa de delator da Operação Publicano

Rafael Machado - Redação Bonde
14 mar 2017 às 08:58

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O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, negou dois pedidos protocolados pela defesa de Daniela Feijó de Souza, atual esposa do principal delator da Operação Publicano, Luiz Antônio de Souza, para a revogação de monitoração eletrônica através de tornozeleiras. O Ministério Público descobriu um esquema de corrupção que funcionava dentro da Receita Estadual.

Daniela é ré no processo que julgou a primeira fase da investigação criminal, e foi uma das 42 pessoas condenadas por Nanuncio. Ela responde pelo crime de falsidade ideológica e terá que cumprir um ano e três meses de reclusão em regime aberto. A defesa da esposa de Luiz Antônio de Souza pediu "perdão judicial" caso houvesse a formalização de uma delação premiada entre a ré e o Ministério Público.

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Os promotores opinaram pelo indeferimento do pedido dos advogados de Daniela. O argumento foi de que as medidas cautelares "não podem ser revogadas porque os acordos de colaboração ainda não foram homologados". Esse foi o mesmo raciocínio desenvolvido pelo juiz Juliano Nanuncio em sua decisão. Ele determinou que "não se pode antecipar a aplicação dos feitos sem a previsão de futuro acordo entre Ministério Público e a requerente".

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Auditores fiscais


Os advogados dos auditores da Receita Estadual, Gilberto Favato e José Henrique Hoffman, também denunciados na Operação Publicano, conseguiram a revogação de medidas cautelares após decisão de Nanuncio. O pedido das defesas foi formulado com base no processo que envolveu o auditor Helio Hisashi Obara, que ganhou o mesmo benefício por ter sido inocentado de integrar organização criminosa.

O Ministério Público sugeriu pela continuação das restrições já impostas em primeira instância, argumentando que "as medidas cautelares não alteraram em nada a vida dos requerentes".


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