O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) enviou nesta quinta-feira (27) para a Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei que trata do passe livre para alunos do Ensino Fundamental (1.ª a 5.ª séries). A informação foi confirmada pela vereadora Elza Correia (PMDB) durante a sessão. A matéria vem para substituir proposta semelhante, de autoria do vereador Gustavo Richa (PHS), e evitar o chamado vício de iniciativa - parlamentares não podem apresentar projetos que gerem custos aos cofres do Executivo.
O projeto pretende mudar trecho do Estatuto da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que cuida das isenções do sistema de transporte público. Ainda não há informações sobre quanto o Passe Livre vai custar ao município. Kireeff fez questão de ressaltar, em outras oportunidades, que o projeto foi formulado "a quatro mãos", por órgãos da prefeitura, como a própria CMTU e a Procuradoria Jurídica do Município, e pelo vereador Gustavo Richa, que participou das reuniões marcadas para discutir a iniciativa.
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Na última semana, Kireeff confirmou a passagem de ônibus de graça para os alunos do Ensino Fundamental, mas descartou o Passe Livre aos demais estudantes (ensinos Médio, Superior, Técnico e Cursinhos). O prefeito disse, na oportunidade, que era muito cedo para falar na ampliação de um benefício que ainda está em discussão. "Temos estudos que preveem o Passe Livre para todos os estudantes, mas falta dinheiro", destacou.
A declaração foi dada logo após o início da onda de protestos, em todo o país, que pedia, à época, justamente o Passe Livre.
O projeto enviado nesta quinta ao Legislativo deve tramitar por pelo menos 45 dias antes de ir para votação em plenário. A matéria precisa passar pelo aval das comissões permanentes.
