O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Municipal de Obras apure o fato de o Centro Comercial City ter sido instalado em terreno na rua Benjamin Constant, no centro de Londrina, mesmo sem ter um alvará autorizando a construção.
O empreendimento foi inaugurado em outubro de 2012. As lojas do complexo, inclusive uma da rede Havan, funcionam com autorizações provisórias e de caráter precário. "É preciso que o município aja com contundência e rigor e tome todas as medidas administrativas no sentido de coibir novas iniciativas inadequadas", argumentou o prefeito em entrevista coletiva.
Na avaliação de Kireeff, o dono do imóvel precisa ser punido. Ele também não descartou a possibilidade de as lojas serem fechadas até que tudo seja regularizado. "As empresas funcionam de forma precária e têm até o final deste mês para apresentar a documentação regular e receber os alvarás de funcionamento. Se isso não acontecer, as lojas correm o risco de ser fechadas de modo provisório até a devida regularização", destacou.
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Ele também comentou o novo parecer do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IppUL), que garantiu não haver ilegalidades no funcionamento do prédio.
"(Mas) há um longo caminho para regularização. A reanálise foi feita a pedido do empreendedor. O Ippul entendeu que o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) está correto e, a partir daí, o município dará andamento à formulação de um termo de compromisso. O acordo entre poder público e empresário será encaminhado para a Secretaria de Obras, que ficará responsável por elaborar o alvará de construção do empreendimento e, posteriormente, o Habite-se e os alvarás de funcionamento", explicou Kireeff.
O prefeito também admitiu que as leis analisadas pelo Ippul no novo parecer são dúbias e abrem margem para várias interpretações. Ainda de acordo com Kireeff, o município vai abrir processo para apurar as responsabilidades dos servidores que teriam liberado a construção do centro comercial mesmo sem o alvará da construção. "As análises vão ser feitas de forma criteriosa e com muito rigor para virarmos essas páginas e apurarmos as devidas responsabilidades", garantiu o prefeito, sem estipular prazos.
Relatório na Câmara
A vereadora Sandra Graça (SDD) apresentou o relatório da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos sobre o City Shopping na tarde desta quinta-feira (8) durante a sessão da Câmara.
A comissão concluiu que houve "entendimentos diferenciados" sobre o caso entre a Secretaria de Obras e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e morosidade na tramitação do processo, o que favoreceu a continuidade da obra apesar das dúvidas sobre recuos e o polo gerador de tráfego.
"O relatório pede ao prefeito que priorize o projeto de outorga onerosa de solo criado, previsto no Estatuto das Cidades, que é um instrumento legal que pode fazer os cálculos dos recuos de forma única, padronizada e transparente", afirmou a vereadora.
"Eu quero algo diferente do que a legislação prevê, eu tenho que pagar. Isso vai para um fundo que deve atender as demandas que o empreendimento cria naquele espaço", disse Sandra Graça ao explicar a outorga onerosa. (Colaborou Rafael Fantin/Portal Bonde)