100% da capacidade
A sessão da Câmara de Vereadores de Londrina foi marcada pela discussão de um projeto polêmico: a lei nº 37/2009, que estabele horário para funcionamentos de bares e restaurantes na cidade, a chamada "Lei Seca". Entre discussões acaloradas entre vereadores e críticas do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o autor do projeto, Paulo Arildo (PSDB), decidiu retirar a discussão de pauta pelas próximas três sessões.
Em discurso na Câmara, o presidente da Abrasel, Arnaldo Falanca, afirmou que já existem leis que regulamentam este tipo de comércio na cidade, mas elas não são cumpridas. "Se as autoridades chegarem no bar e solicitarem extintor de incêndio em pó, lâmpadas de emergências, alvará de funcionamento com o que pode ou não vender, muitos lugares serão proibidos de funcionar. Não precisa fazer outra lei, é só fiscalizar", argumentou Falanca.
"Os problemas que existem são reflexo da ineficiência do serviço de fiscalização. Temos na avenida Tiradentes verdadeiros restaurantes a céu aberto com capacidade para até 240 lugares. Não tem cozinha, luz, empregado com carteira assinada, nada disso. Mas está lá funcionando", exemplificou.
Paulo Arildo retirou o projeto de pauta alegando falta de quórum, já que quatro vereadores não estiveram presentes na sessão desta terça. Antes de sessão, em entrevista ao Bonde, Arildo falou sobre a posição contrária de entidades como Abrasel, Acil e Polícia Militar, defendendo o fim de audiências públicas e a votação mais rápida da matéria. "Não vou mais realizar discussão alguma. Tudo o que tinha para ser discutido já foi durante quatro anos", afirmou, referindo-se ao tempo que o projeto tramita na Câmara.
Saiba o que diz o projeto:
O projeto procura descrever os bares, diferenciando-os de restaurantes e pizzarias, que poderão funcionar durante 24 horas, desde que tenham mais de cinco mesas, cozinheiro e, pelo menos, dois garçons, além de cardápio. Já nos bares, explica a proposta, preponderam a venda de bebidas alcoólicas e os jogos, como pebolim e bilhar.
Ficam proibidos novos bares em imóveis localizados num raio de 150 metros de distância de estabelecimentos de ensino, de asilos e de hospitais. Também não será mais permitido consumir bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Ainda de acordo com a proposta, o horário de funcionamentos dos bares poderá ser estendido mediante alvará.
O projeto também trata das festas, prevendo que o Executivo edite decreto para regulamentar a realização de eventos com grande público, "inclusive prevendo medidas de segurança, como ausência de comércio de garrafas de vidro, devendo ainda atender todas exigências junto ao Juízo da Infância e Juventude", define o projeto.