Nesta quarta
O TC (Tribunal de Contas) determinou em caráter liminar a imediata suspensão do andamento da licitação para decoração natalina de 2020 feita pela Prefeitura de Londrina. O objetivo do certame é contratar empresas especializadas na execução, manutenção e retirada de decoração ornamental e iluminação natalina.
O ato foi provocado por representação da Lei de Licitações e Contratos interposta pela EDM Consultoria e Gestão Empresarial, uma das concorrentes. Segundo a empresa, o instrumento convocatório do certame previa indevidamente que as interessadas em participar da disputa apresentassem atestados de capacidade técnico-operacional registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.