Veja os nomes!
Londrina criou um fundo específico para financiar ações de prevenção e resposta a temporais, alagamentos e outras situações de calamidade. O FUMPDEC (Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil) poderá atender pelo menos 2.280 famílias que vivem em ocupações irregulares consideradas áreas de risco. A cidade possui atualmente 43 pontos de alagamento monitorados.
A nova ferramenta foi apresentada nesta quarta-feira (30) pelo prefeito Tiago Amaral e pelo secretário municipal de Defesa Social, Ricardo Eguedis. A Lei nº 14.247/2026, que criou o fundo, foi sancionada em 16 de setembro.
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Na prática, os recursos poderão ser usados em ações de prevenção, equipamentos de resgate, assistência às famílias atingidas e obras para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos. Em situações de catástrofe ou temporais severos, a legislação também permite contratações diretas emergenciais para acelerar o atendimento.
Como o fundo será abastecido
O FUMPDEC poderá receber recursos do município, do Estado e da União, além de doações, emendas parlamentares, termos de ajustamento de conduta, condenações judiciais e acordos. O dinheiro ficará em uma conta específica vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social.
A criação do fundo também permite que Londrina solicite recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas. Para administrar e fiscalizar a aplicação do dinheiro, será criado um Conselho Gestor com seis integrantes, entre representantes do poder público e da sociedade civil.
A Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar o funcionamento do FUMPDEC e do Conselho Gestor. Receitas, despesas, contratos e relatórios deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência.