Decreto assinado pelo prefeito Alexandre Lopes Kireeff (PSD) na última terça-feira (31) regulamenta o apoio da Guarda Municipal a ações de fiscalização ambiental em Londrina.
Dentre as atribuições, a Guarda Municipal passará a coibir os atos lesivos à limpeza urbana – higiene das vias e logradouros públicos, seja pela presença, vigilância ou pelo encaminhamento formal às unidades fiscalizadoras competentes para a autuação e ainda ao distrito policial, no caso de flagrante de crimes ambientais.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Segundo José Carlos Bruno de Oliveira, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e secretário interino da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a mudança promoverá a ampliação do contingente, com melhor mobilidade para a preservação da cidade. "Teremos um significativo aumento no poder de fiscalização, inclusive das questões ambientais, o que nos dará mais agilidade para coibir os infratores e aplicar as penalidades devidas", explica.
Na próxima semana, a CMTU e a Sema se reunirão para definir e classificar as situações que enquadrarão cada tipo de delito à gravidade da infração aplicada: a de grau mínimo terá multa de R$ 100,00 a R$ 500,00, a de grau médio, de R$ 501,00 a R$ 1.000,00 e a de grau máximo, multa de R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00.
CMTU, Sema e a Guarda Municipal terão um prazo de 30 dias para que as atribuições descritas no Decreto entrem em vigor.
