Da vida real para a telona
A Justiça determinou o fechamento em definitivo do Curso Campos Salles Ltda., entidade de ensino de Londrina que oferecia cursos para conclusão de ensinos Fundamental e Médio. O supletivo não era habilitado junto ao Conselho Estadual de Educação. Por isso, os diplomas conferidos pelo curso não tinham validade. Estima-se que muitos alunos foram prejudicados.
A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de
Defesa do Consumidor de Londrina. Os proprietários da escola, Alcides Teixeira dos Santos Filho e Maria Aparecida Pereira dos Santos, foram condenados a indenizar todas as pessoas lesadas pelo curso.
Também foi imposta aos réus multa de R$ 30 mil, por danos morais coletivos. O valor será revertido em prol do Fundo de Reparação dos Direitos Difusos do Estado. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Miguel Jorge Sogaiar. A decisão já transitou em julgado, ou seja, é definitiva. O cumprimento da sentença foi proferido pelo juiz Bruno Régio Pegoraro, da 1ª Vara Cível de Londrina.
O MP constatou diversas irregularidades no funcionamento do Curso Campos Salles, "por ausência de autorização do Conselho Estadual de Educação e disponibilização de serviços educacionais impróprios ao consumo, consistentes na oferta de cursos supletivos à distância para exames de suplência e certificação aos alunos através do Colégio Pós Brasileiro - Pós Graduação Universitária do Rio de Janeiro, o qual também não possui autorização de funcionamento no Estado do Paraná".
Miguel Sogaiar explica que as pessoas que foram vítimas do curso devem agora ingressar individualmente na Justiça contra a escola, para conseguir o ressarcimento dos danos materiais causados. O MP-PR se coloca à disposição para orientar esses consumidores. O contato da sede do Ministério Público Estadual em Londrina é o (43) 3372-9200.