O Governo do Estado entrou na Justiça contra a greve deflagrada pelos servidores do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) nesta terça-feira (12), mas, o pedido de declaração de ilegalidade foi recusado pelo Tribunal de Justiça (TJ), em decisão na noite de segunda-feira (11).
"A documentação carreada até então não revela tamanha flagrância de ilegalidade que justifique qualquer oposição ao direito de todo trabalhador a perseguir melhores condições de vida por meio de seu labor", afirma a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.
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No entanto, o TJ concedeu liminar que garante livre acesso ao prédio aos servidores que não aderiram a paralisação e aos estudantes, estagiários e funcionários de outros departamentos, instalados na sede do Iapar em Londrina. A liminar prevê multa de R$ 10 mil por ato que contrarie a decisão.
No documento, a desembargadora acolhe "parcialmente o pedido emergencial do Estado" com o objetivo de "proibir que os grevistas vedem ou limitem de qualquer modo os acessos e impeçam outros servidores de trabalhar regularmente."
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estadual na Área de Pesquisas Agrícolas e Agropecuárias do Estado do Paraná (Sindpar), Ricardo Moura, garantiu que o direito dos funcionários e do público atendido pelo Iapar foi respeitado no primeiro dia de greve. "Fizemos um ato de ir e vir, quando todos entraram e saíram da sede do instituto."
Ele informou que cerca de 400 servidores permaneceram na frente do Iapar na manhã desta terça-feira e comentou que a tentativa do governo de impedir a greve pela Justiça deixou a categoria ainda mais descontente. "Desde 2005, o salário não é reajustado e ainda aguardamos a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) desde 2006. As negociações foram retomadas no início de 2013 e durante a primeira greve no meio do ano, o governo prometeu abono de R$ 800,00 para os salários mais baixos e efetivar o PCCS até o final de outubro. Nenhuma promessa foi cumprida e o projeto continua parada sem previsão de ser enviado para Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)", comentou Moura.
Em nota enviada à imprensa, o Iapar argumenta que a tabela salarial vem sendo reajustada pelo índice oficial da inflação desde 2006, ano de implantação do Plano de Carreiras. De acordo com o instituto, a correção acumulada nesse período é de 43,89%.
"A Direção reconhece a necessidade de aprimorar a gestão de pessoal e vem trabalhando a reestruturação do Plano de Carreiras (e, naturalmente, a Tabela Salarial). Para tanto, instituiu uma comissão interna com representantes de todas as classes de servidores", afirma a nota.
Confusão em assembleia
O presidente do sindicato acusou a diretoria do Iapar de tentar impedir a última assembleia realizada antes do início da greve na manhã de segunda-feira (11). Moura afirmou que a categoria iria avaliar o indicativo de greve aprovado na última semana, o que não ocorreu por causa da confusão.
"O sindicato manteve a decisão anterior. A greve foi deflagrada pelos próprios agentes do governo. Já havia uma posição na semana passada e uma nova decisão poderia ser contra a paralisação", argumentou.
O Iapar informou que um dos diretores foi até o local apenas para garantir que estagiários, estudantes e funcionários de outras entidades não seriam impedidos de entrar no local, já que as negociações são relativas aos salários dos servidores do Iapar.
