O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o edital de licitação do lixo no valor de R$121.289.412,00, que prevê a contratação de empresa para prestação de diversos serviços em Londrina.
A decisão foi tomada por supostas ilegalidades na licitação promovida pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
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O edital tem o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos com o emprego de caminhões compactadores dotados de sistema de rastreamento por satélite
Além disso, a empresa ainda prestaria o serviço de varrição manual com fiscalização eletrônica, lavagem de vias e logradouros públicos, limpeza e conservação de mobiliário urbano, fornecimento/instalação, recuperação, reposição e higienização de contêineres e programa de educação ambiental e orientações à comunidade no município de Londrina e a coleta e transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR, no distrito de Maravilha.
"Por fim, há indícios de irregularidades na aplicação da legislação regente das licitações e dos contratos administrativos", aponta o TCE. "Ao final requerem que seja concedida cautelar suspensiva do certame e, posteriormente, declarada a nulidade das disposições ilícitas do edital e supridas as suas omissões", acrescenta.
