O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) fez três recomendações sobre o edital de capina e roçagem (183/2013), com preço máximo de R$ 28 milhões, à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O pregão presencial está marcado para esta quarta-feira (30) e é dividido em quatro lotes: sul, norte, terrenos e lagos.
Após encontrar uma inadequação e um dado que poderia gerar dúvida às empresas interessadas, o OGPL se reuniu em duas ocasiões com membros da CMTU para levar os questionamentos e tirar dúvidas. As reuniões foram realizadas na última sexta-feira (25) e na manhã desta terça-feira (29).
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A legislação coloca que o percentual de reserva técnica exigido não deve ultrapassar 2,5%, mas o edital previa 30%. O apontamento feito pelo Observatório permitiu que tal quesito fosse sanado, como sugerido.
A CMTU ainda se comprometeu a emitir uma nota explicativa sobre como se dará a remuneração dos lotes. A análise técnica do OGPL apontou que a descrição do pagamento dos lotes 3 e 4, presente no edital, poderia gerar problemas futuros com a contratada.
O edital colocava que o vencimento se daria por valor fixo mensal, porém, a CMTU esclareceu na manhã desta terça-feira que a remuneração será realizada por equipe de trabalho requisitada através das ordens de serviço emitidas.
O terceiro compromisso assumido pela presidência da companhia trata da transparência dos contratos. A CMTU prometeu divulgar em sua página oficial na internet a planilha de medição mensal da contratada (documento que a prestadora deve elaborar com os critérios de medições e dados relativos ao serviço prestado); os relatórios de fiscalização da CMTU (resultado da análise dos fiscais de campo sobre os serviços executados); e o cronograma prévio das ordens de serviços expedidas, com locais e prazos.
O objetivo é permitir que a população consiga acompanhar efetivamente o andamento dos serviços e possa também se comprometer a executar a fiscalização dos contratos, por meio de uma atitude cidadã.
