Padroeira
Londrina está autorizada a licenciar e fiscalizar atividades ambientais de impacto local, depois de atender critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. A assinatura da habilitação foi feita pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski.
Na prática, os municípios autorizados podem emitir licenças para empreendimentos como indústrias e serviços de pequeno e médio porte, como escolas, supressão de vegetação em área urbana, supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída e impermeabilizada, lavacar, loteamentos e conjuntos habitacionais, desde que instalados em áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana previstas no plano diretor, entre outros, além da fiscalização de crimes ambientais. Os empreendimentos de grande porte continuam dependendo de licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o repasse de algumas das atribuições do órgão para os municípios, além de atender a legislação, dá mais autonomia às cidades e garante maior agilidade ao usuário ambiental.
"Para o usuário ambiental, o retorno às suas solicitações deverá ser mais rápido e eficiente uma vez que a demanda será divida com os municípios. O IAP continuará dando todo apoio necessário para as prefeituras e poderá atuar com melhor qualidade no monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental dos empreendimentos que mais poluem e degradam o meio ambiente", diz o presidente do Instituto.
O pedido dos municípios é avaliado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e também pelo Instituto Ambiental do Paraná. Após a aprovação, o Estado faz a capacitação dos profissionais do município para usarem o Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A ferramenta coloca à disposição das prefeituras todas as informações sobre licenciamentos.