O governador Beto Richa já assinou a lei que regulamenta a isenção do ICMS ao óleo diesel usado pelas empresas do transporte coletivo em cidades paranaenses com mais de 140 mil habitantes ou que já têm o serviço integrado. Apesar da regulamentação, não há previsão de quando o benefício terá impacto no valor pago pelo londrinense pela passagem de ônibus.
O usuário em Londrina passou a pagar R$ 0,10 a menos nesta quarta-feira (12). A redução é reflexo da isenção do PIS/Cofins decretada pelo Governo Federal junto ao transporte urbano de todo o país. A desoneração do ICMS, no entanto, ainda precisa ser analisada para começar a surtir efeito na cidade.
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Segundo informações do Núcleo de Comunicação da prefeitura, é preciso que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) analise o impacto do beneficio da planilha de custos do serviço e envie o resultado da apuração para a Procuradoria Jurídica do Município, que ficará responsável por formatar a análise dentro da legislação vigente.
A prefeitura preferiu não estipular prazos para que isso aconteça.
