Pelo menos quatro servidores municipais, que estariam de licença médica de forma irregular, entraram na Justiça para tentar se aposentar por invalidez. Os funcionários integram o grupo de 45 profissionais, que tiveram a situação reavaliada pela Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), e estariam aptos a voltar ao trabalho.
No final do ano passado, o órgão fez a revisão da situação de 50 servidores licenciados. Apenas 10% ou cinco deles conseguiram a aposentadoria compulsória. "Os outros vão precisar passar por um processo de readaptação. Os casos que estão na Justiça serão tratados pelo nosso corpo jurídico. Nós entendemos que todos os 45, sem exceção, estão em plenas condições de voltar a atuar em um dos diversos setores da prefeitura", argumentou o novo superintendente da Caapsml, Denilson Vieira Novaes.
Ele também garantiu que o município vai continuar com a revisão dos demais casos. "A última administração descobriu que pelo menos 350 servidores estariam de licença médica de forma irregular. Vamos dar continuidade à análise dos 300 casos restantes daqui a 15 dias, quando a junta médica voltar de recesso", contou.
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Os profissionais licenciados irregularmanente estão afastados das funções há mais de dois anos, prazo máximo estipulado por lei. Pela norma, o servidor que estiver de licença há mais de 24 meses precisa, obrigatoriamente, passar por uma nova avaliação médica, que deve encaminhá-lo de volta ao trabalho ou para a aposentadoria compulsória. "Mas não era isso o que estava acontecendo. Temos casos de servidores que estão de licença há quase 10 anos. A lei precisa ser obedecida. E o trabalho feito pela última administração foi o primeiro passo para que isso aconteça", destacou Novaes.