Julho é o último mês para os contribuintes negociarem seus débitos junto ao município e obter 100% de desconto nos juros e multas dos títulos vencidos, por meio do Programa de regularização Fiscal (Profis) 2021.
Em 40 dias de execução do programa, a iniciativa já apresenta resultados superiores ao ano de 2020. No ano passado, foram registradas 12.675 adesões no período, com o valor negociado de R$ 31.173.995,31. Em 2021, foram 11.558 adesões, com R$ 33.100.108,06 negociados. Neste ano, a previsão do município é arrecadar mais de R$ 48 milhões em débitos vencidos até o final do programa.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, 66% das negociações ocorreram via internet, evitando aglomerações de pessoas na Praça de Atendimento. Ele lembra que os contribuintes que aderirem ao programa até o final de julho vão obter desconto de 100% nos juros e multa para pagamento à vista. "Nos próximos meses os descontos serão menores”, frisou.
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Plantões de Atendimento – Para possibilitar que mais pessoas tenham oportunidade de aderir ao Profis, neste mês, a Secretaria de Fazenda vai realizar dois plantões de atendimento, aos sábados, no dia 17 e 24, das 9h às 15h, na Praça de Atendimento, que fica no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura.
Para comparecer aos plantões nestes dias, o contribuinte deverá fazer o agendamento de horário, a partir de segunda-feira (12), por meio do Agendamento Eletrônico, disponibilizado no Portal da Prefeitura.
A Prefeitura também disponibiliza o Profis On-line. Para aderir ao programa basta acessar o portal da prefeitura e clicar no banner "PROFIS 2021”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia.
No portal é possível consultar e parcelar débitos de 2019, 2020, 2021, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2018 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como "Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Em 2021, o Profis foi reeditado para atender o contribuinte no momento da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, que afetou a capacidade financeira das pessoas, além de buscar um incremento na arrecadação da dívida ativa. Além do pagamento à vista, o programa permite o parcelamento em até oito seis vezes, com desconto de 90%, e possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, com desconto de 40%.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9h) e 3372-4290 (a partir das 12h), em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].
Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis, nos próximos meses:
– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até seis parcelas, para os que aderirem até 30 de julho;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até cinco parcelas, até 31 de agosto;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até quatro parcelas, até 30 de setembro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até três parcelas, até 29 de outubro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até duas parcelas, até 30 de novembro;
– 70% para pagamento à vista, caso a adesão ocorra até o dia 21 de dezembro, prazo máximo do Profis 2021. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.