Manutenção da tarifa é do TJ e não do prefeito

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou provimento ao recurso apresentado pela TCGL para reajuste da tarifa do transporte coletivo. Decisão foi expedida pelo presidente Vidal Coelho no último dia 30. O despacho foi publicado na tarde desta terça-feira (6).

Na decisão, Coelho afirma "inexistir risco de potencial comprometimento ou descontinuidade na prestação do serviço público". O presidente do TJ também critica a falta de documentação no processo que justifique o aumento da tarifa para R$ 2,25. "Não traduzem qualquer elemento material a indicar a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão do serviço público. E, sem essa circunstância, tem-se que considerar que inexiste a suposta lesão à ordem pública."

A decisão do TJ põe em dúvida a postura adotada pelo prefeito interino Pe. Roque (PTB), que anunciou na manhã desta terça-feira a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo em Londrina até analisar "tim-tim por tim-tim a planilha de custos" do transporte.