A promotora do Meio Ambiente de Londrina, Solange Vicentim, ajuizou ação civil pública contra a prefeitura e a Sociedade Rural do Paraná (SRP) pela realização da final do Circuito Paranaense de Laço de Dupla (CPLD), prevista para ser realizada no Parque Governador Ney Braga desta sexta-feira (25) até o próximo domingo (27). O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP) em caráter de antecipação tutelar, solicitando uma decisão rápida por parte da Justiça.

A ação foi motivada após um e-mail enviado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ao MP comunicando sobre o evento. A diretora técnica da entidade, Vânia Cláudia Nunes, ressaltou que iniciativas como o circuito trazem prejuízos para os animais que participam. "Não somos contra o show, mas defendemos a saúde dos equinos e bovinos que são selecionados. Infelizmente, são eles os mais prejudicados. Queremos evitar algo pior", comentou. O fórum é composto por 128 órgãos de defesa animal espalhados por todo o Brasil.

Dentro da prova de laço, a promotora elencou as modalidades previstas durante o evento, tais como o team roping, bulldogging e calf roping. "Independentemente de ocasionarem ou não lesões, implicam em sofrimento aos animais", ressaltou Solange Vicentim. "De regra, os peões costumam utilizar laços que provocam constantes quedas, além do que o estímulo é provocado através de choques e instrumentos contundentes, a fim de despertar a ira antes de ingressar na arena."

O MP ainda justifica a responsabilidade da Sociedade Rural do Paraná e da administração municipal, tidas como rés no processo, na promoção do circuito. Em relação ao primeiro, considerado como organizador, a Promotoria do Meio Ambiente acredita que "permitir a realização da Mega Final CPLD é chancelar uma conduta criminosa, haja vista a crueldade com que os animais são tratados em benefício do lucro".

Em nota, a SRP informou que "não tem conhecimento de qualquer inquérito ou ação visando a proibição do citado evento, reiterando que se pronunciará sobre o mesmo quando tiver conhecimento". Em relação à prefeitura, o MP diz que consultou o poder público para verificar a emissão de alvará, além das demais autorizações legais para a realização. Em resposta, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que nenhum pedido tinha sido protocolado.

Ainda conforme a ação, o MP ressaltou que "não há, até o momento, qualquer permissão expedida pelo Município de Londrina para a promoção do evento, o qual provavelmente ocorreria de forma totalmente irregular, não havendo outra forma de impedir a não ser lançando mão desta ação civil pública". Como considerações finais, o MP pede o julgamento do pedido de proibição procedente e em forma integral, além de prioridade na tramitação em uma das varas da Fazenda Pública.

Os réus devem ser condenados a pagar as despesas processuais, orçadas em R$ 10 mil. O recurso será recolhido ao Fundo Especial do Ministério Público.