MP e vereador pedem cancelamento de licitação do lixo

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e o vereador Joel Garcia estão pedindo que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) cancele o edital de licitação da coleta do lixo em Londrina, cujo valor é de R$ 115 milhões para cinco anos.

O promotor Renato de Lima Castro considerou o valor muito elevado e aponta que a aglutinação de seis serviços em um único contrato é ilegal, já que contraria a Lei de Licitações (8.666/1993) e pode configurar ato de improbidade administrativa.

Ele disse que a junção dos serviços impede a concorrência de um número maior de empresas, o que não contribui para um preço menor para o serviço.

O edital prevê seis serviços: a coleta domiciliar; a varrição manual de vias; a limpeza de feiras; lavagem de vias; limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias; e serviços de conteinerização.

Os envelopes da licitação na modalidade Concorrência Pública estão previstos para serem abertos em 21 de fevereiro. Devido ao prazo exíguo, o MP concedeu cinco dias para que a CMTU se manifeste sobre o cancelamento ou não da licitação.

Atualmente o serviço de coleta de lixo é prestado por meio de um contrato emergencial pela Empresa M&M, que foi renovado em janeiro ao preço de R$ 939 mil. A mesma empresa também é responsável pela varrição das ruas, também por contrato emergencial, com preço próximo de R$ 490 mil. A M&M também patrocina o time de vôlei de Londrina, com R$ 50 mil mensais.

Câmara

No último dia 10, o vereador Joel Garcia protocolou na Câmara o projeto de decreto Legislativo 2/2011 com o objetivo de sustar o "Susta o Edital de Licitação nº CP-001/2010/FUL (Processo Administrativo nº 01/2010-FUL) que tem por objeto a limpeza" pública em Londrina.

Na justificativa do projeto, o vereador apenas assinala que o edital é ilegal e inconstitucional porque "fere a Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e portando o Prefeito não poderia baixar edital nesse sentido".

Veja o preço máximo previsto no edital de licitação para cada serviço da limpeza pública:

Coleta domiciliar: R$ 66.539.571,36

Varrição manual de vias: R$ 29.966.954,96

Limpeza de feiras: R$ 2.254.680,74

Lavagem de vias: R$ 3.173.092,86

Limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias: R$ 1.643.476,36

Conteinerização: R$ 12.252.268,28

Valor total por 60 meses: R$ 115.830.044,55