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Possível irregularidade

MP questiona Prefeitura de Londrina sobre doação de terreno, sem licitação, para empresa

Guilherme Marconi/ Grupo Folha
19 ago 2021 às 16:28
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Após recomendação do MP (Ministério Público), o líder do prefeito na Câmara Municipal de Londrina, o vereador Fernando Madureira (PTB) retirou de pauta por 40 dias o projeto de lei 7/2021, que autoriza a Prefeitura a doar uma área pública de 6.343,21 metros quadrados para uma indústria do setor metal-mecânico. O terreno que foi colocado para doação foi avaliado em R$ 3,7 milhões e está localizado no Parque Tecnológico de Londrina Francisco Sciarra (zona norte).

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Dirigido à Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) e ao Legislativo, o ofício endereçado pelo promotor do Gepatria (Grupo Especial de proteção ao Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa), Renato de Lima Castro, considera que a proposta prevê a doação a uma empresa específica e sem o devido processo de licitação. Para o MP, "a doação de área de imóvel por dispensa de licitação descumpre o entendimento da Súmula nº 1, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que exige a transferência de bem público a particular pela concessão de direito real de uso, por meio da correspondente modalidade licitatória de concorrência”.

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