A Audiência Pública realizada na segunda-feira (29), pela Câmara de Vereadores de Londrina para discussão do projeto de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária de 2013, reuniu cerca de 150 pessoas, entre representantes do Executivo, dos Conselhos Municipais, da Sociedade Civil, da futura administração municipal além dos atuais vereadores e eleitos para a próxima Legislatura. A mesa diretiva do evento foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Joel Garcia (PP) e composta ainda pelo presidente da Câmara, vereador Professor Rony Alves (PTB), pelo prefeito Pastor Gerson Araújo (PSDB), pelo controlador da Câmara, Wagner Vicente Alves e pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
O secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez apresentou no telão os números do orçamento da administração direta e indireta do município para 2013, estimado em R$ 1.179.823.000, que somados ao orçamento do Legislativo de R$ 27 milhões, totalizam R$ 1.206.823.000. Os valores mais representativos do orçamento foram destinados às secretarias de Saúde no valor de R$ 391.728.000 e de Educação no montante de R$ 214.315.000. Juntos as duas secretarias receberão mais de R$ 606 milhões. Esses valores incluem as transferências da União por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A participação dos diferentes segmentos na Audiência demonstrou que as reivindicações se concentram exatamente nas áreas da Educação e da Saúde. Por orientação do vereador Joel Garcia, as comissões permanentes da Câmara que atuam nestas áreas deverão se reunir com os titulares das pastas na Prefeitura; secretaria da Fazenda, bem como com representantes de conselhos municipais e buscar o atendimento das reivindicações que deverão ser incluídas na proposta orçamentária que está em tramitação na Câmara de Vereadores.
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O vereador também sugeriu que a equipe de transição do prefeito eleito, Alexandre Kireeff, tenha acesso à peça orçamentária e possa sugerir emendas que eventualmente facilitem a administração no próximo ano.
Educação
Os Conselheiros da Educação reivindicaram mais recursos no orçamento para atender a construção de 41 novas salas de aula para suprir a necessidade do município terá, a partir próximo ano, de contar com cinco séries no ensino fundamental; além da necessidade de solução para o problema do jardim Vista Bela. Também foi levantada a necessidade de contratação de mais professores para a Rede Municipal de Ensino.
Saúde
Os Conselheiros da Saúde apresentaram demandas principalmente na área de saúde mental e reivindicaram recursos para ampliação das equipes dos Centros de Atendimento Psicossociais (CAPS) já existentes, contratação de mais profissionais e principalmente de médicos psiquiatras, hoje inexistentes na rede. Também defenderam construção de sede própria para o CAPS adulto, implantação de Residência Terapêutica e Centro de Convivência. Com relação à necessidade de aumento das equipes do Programa Saúde da Família (PSF), foi informado que já existe previsão orçamentária com este objetivo.
Segurança e servidores municipais
Surgiram também questionamentos na área de Defesa Social, cuja secretaria sofreu uma redução para 2013 de 5,88% em relação ao orçamento deste ano. Os conselhos tutelares também reivindicaram aumento de três para cinco conselhos, tendo em vista que a legislação federal preconiza um conselho a cada 100 mil habitantes. Outra reivindicação apresentada refere-se ao trabalho realizado pela ACESF e trata de garantir recursos suficientes para a construção de novos cemitérios e atender a demanda crescente de sepultamentos.
Na área do funcionalismo, o Sindserv reivindicou a garantia de rubrica para a reposição de perdas salariais da ordem de 20% em relação à inflação do período de 2001 a 2008, em algumas categorias do funcionalismo, que ainda não foram contemplados com a recomposição salarial. O presidente do SINDSERV Marcelo Urbaneja citou como exemplo os servidores da Educação e dos técnicos de Gestão Pública, entre outras categorias.
Todas as reivindicações apresentadas constam do relatório final da audiência e poderão ser transformadas em emendas ao Orçamento por meio de propostas dos vereadores que integram a Comissão de Finanças. A população ainda pode encaminhar propostas ao Orçamento 2013 por meio do e-mail [email protected] até o dia 9 de novembro.