A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira a Nova Lei do Perímetro Urbano (projeto 179/2010), que integra o Plano Diretor de Londrina. O projeto de lei, aprovado em segunda discussão com 19 votos, define os perímetros da zona urbana, dos núcleos urbanos dos distritos e expansão do Distrito Sede do Município. Agora, a matéria segue para a Comissão de Justiça para redação final.
Segundo o projeto de autoria do Executivo, após considerar que 96,96% da população reside na zona urbana e apenas 3,04% na zona rural, a matéria prevê expansão do perímetro urbano na região sul, tanto na área próxima ao Shopping Catuaí (por meio do crescimento de edifícios e condomínios habitacionais) como na área da PR-445 até a estrada dos Coroados, em razão do potencial industrial da região.
A matéria estabelece ainda a expansão na região Norte/Oeste da cidade para a implantação de projetos como o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê a interligação entre os municípios de Londrina, Cambé e Ibiporã, por meio da avenida Saul Elkind. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano, e recebeu a emenda 1, da Comissão de Justiça, revogando a Lei 7.484/98, que disciplinava a matéria no antigo Plano Diretor da cidade.
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A matéria foi aprovada em primeira discussão no ano passado com a emenda 1, da Comissão de Justiça; a emenda 2, do vereador Joel Garcia (PP), propondo alíquota máxima do IPTU progressivo em terrenos vazios para evitar os vazios urbanos; e a emenda 4, da Comissão de Justiça, incluindo a observância da Lei do Sistema
Viário.
O projeto ainda recebeu a emenda 5, dos vereadores da bancada do PDT, Sebastião dos Metalúrgicos e Roberto Fú, incluindo no perímetro urbano o lote nº. 131 e suas subdivisões, com cinco alqueires, localizado na Gleba Fazenda Três Bocas. A Comissão de Justiça emitiu parecer contrário à emenda em razão do vício de iniciativa. Após debate em plenário, a emenda foi retirada de pauta a pedido dos autores.