A Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Londrina irá abrir neste sábado (8) para dar suporte aos interessados no benefício de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020, na atualização de boletos vencidos, emissão de 2ª via do carnê de IPTU 2020 e parcelamento de débitos.
O contribuinte poderá também resolver as demandas referentes a ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), alvarás e os demais atendimentos prestados durante a semana pela praça. A abertura será das 9h às 14h e a praça está localizada no piso térreo da prefeitura, que fica na avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
Pedidos de isenção
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Na oportunidade, em casos de pedidos de isenção, deverão ser apresentados todos os documentos obrigatórios, em vias originais, que serão escaneados e anexados ao Sistema Eletrônico de Informações (Sistema SEI). A documentação requisitada, de cada categoria válida para a isenção do IPTU, está disponível na Carta de Serviços do Portal da Prefeitura. Também é possível realizar a solicitação da isenção online, através do próprio Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Londrina . São isentas do pagamento do IPTU pessoas físicas ou jurídicas que se enquadram nas especificações catalogadas na Lei Municipal n° 8.673/2001. A dedução dos valores poderá ser parcial ou total, dependendo de cada caso.
Atenção para o segundo vencimento
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, faz um alerta para o segundo vencimento do IPTU, que ocorrerá no dia 14 enfatizando que a Lei nº12.627/2017 estabelece descontos para pagamento à vista com o desconto inicial de 10% e aumentos progressivos de 1% ao ano até atingir o limite de 15%. Perez orienta os contribuintes que ainda não receberam o carnê do IPTU 2020 a acessar a página IPTU 2020 para emissão da segunda via. Aqueles que tiverem dificuldades para emissão pela internet devem comparecer à praça de atendimento para retirada da segunda via para não perder o prazo para pagamento. O secretário sugere ainda que, em casos em que haja débitos pendentes, é preciso fazer a negociação para evitar inscrições em dívida ativa com riscos de ser protestado ou até mesmo sofrer uma execução fiscal.
Ainda de acordo com o secretário, o plantão está sendo agendado principalmente para atender aos munícipes com dificuldade de comparecimento durante a semana e que necessitam de providências antes do segundo vencimento do IPTU 2020.