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A Prefeitura de Londrina espera uma posição da Polícia Federal (PF) para renovar o porte de arma dos guardas municipais. Firmado em 2015, o convênio entre os dois órgãos terminou na terça-feira passada, dia 29 de setembro. O novo acordo, se for concretizado, prevê a parceria pelos próximos cinco anos.
Segundo o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, todos os agentes que foram habilitados nos exames psicológicos estão com o porte vigente. Por questões de segurança, o número total de servidores credenciados não foi revelado. A emissão do porte de arma é de competência da Secretaria de Defesa Social, mas é a PF a responsável pela fiscalização.
"Dentro do prazo estabelecido, entregamos todas as documentações. Não sei se vão contestar algum ponto. Enquanto aguardo respostas, não posso emitir nada. Se algum guarda estiver com essa habilitação vencida e precisar renovar, não será possível porque estamos sem o convênio", ponderou Ramos.
A FOLHA apurou que um dos pontos que estão demandando uma análise mais minuciosa da PF é o cumprimento do artigo 13 do Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Nessa parte, o regulamento diz que "o funcionamento das guardas será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria".
Desde o dia 3 de julho deste ano, a Corregedoria da Guarda Municipal de Londrina passou a integrar a Corregedoria-Geral do Município, inclusão prevista na lei municipal 13.090/2020. No final do mesmo mês, o prefeito Marcelo Belinati (PP) assinou um ofício ao superintendente da Polícia Federal no Paraná, Omar Gabriel Haj Mussi, dizendo que a junção "visa atribuir maior autonomia ao órgão, bem como sanar a falta de padronização dos procedimentos e decisões." O documento foi obtido pela FOLHA.