Sessão extraordinária
A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara de Vereadores, no último dia 17, o pedido para a criação de duas vagas para o cargo de auditor institucional para a Controladoria-Geral. O projeto de lei precisa passar pela aprovação dos vereadores para, então, ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kireeff.
A criação das duas vagas e a contratação de mais um profissional de auditoria tem como objetivo corrigir o déficit que há na Diretoria de Auditoria, dada a crescente demanda de trabalho na gestão do erário público e na prevenção de riscos no trato dos recursos arrecadados. De acordo com o controlador-geral, João Carlos Perez, atualmente a diretoria conta apenas com três contadores. Os novos auditores poderão ter formação em Direito, Economia, Contabilidade ou em Informática. O concurso público para o preenchimento das vagas deve ser realizado no segundo semestre de 2015, para início de trabalho em 2016.
Auditoria das licitações - A Portaria 03/2015, em vigor desde maio deste ano, permite que ocorra "in loco" a auditoria de processos licitatórios da Prefeitura, desde a elaboração do termo de referência até a publicação do edital. O objetivo é atuar de forma concomitante aos processos e apontar, quando necessário, medidas saneadoras. Além de realizar a auditoria nas licitações, a Controladoria-Geral está analisando todos os processos de natureza continuada firmados desde 2013 até o momento.
Capacitações - A Controladoria também está capacitando 178 tomadores de recursos públicos (que são as entidades que recebem recursos financeiros do município para prestarem trabalhos, como as entidades filantrópicas, APAE e Centros de Educação Infantil). Foram realizadas quatro capacitações, em que 80% do grupo já participou, sendo que os outros 20% vão participar este mês.
O objetivo é fazer com que os tomadores de recursos públicos conheçam a legislação do município e as resoluções e instruções do Tribunal de Contas, para que eles não tenham problemas na prestação de contas. "Capacitando-os não teremos problemas na execução dos convênios, porque eles saberão aplicar os recursos públicos e prestar contas, assim possivelmente não haverá dificuldade na auditoria e todo serviço fluirá bem", acredita o controlador-geral.
Conselhos Municipais - Outras capacitações serão realizadas junto aos conselheiros municipais. A iniciativa pioneira no município está prevista para o mês de agosto, sendo os membros do Conselho Municipal de Saúde os primeiros a participarem. A ideia é fortalecer o controle social e a participação popular de forma qualitativa. Entre os temas estão orçamento, despesas, aplicação dos recursos disponíveis, processo licitatório, entre outros.
Servidores - Em conjunto com as Secretarias de Fazenda e de Planejamento, a Controladoria realizou, no mês de abril, três capacitações de servidores envolvidos nas áreas de planejamento, execução orçamentária, procedimentos de controle interno e área financeira. Os servidores da Controladoria também receberão capacitações na área contábil, com o objetivo de aprimoramento adequação às novas normas contábeis aplicadas no setor público, o qual ocorrerá em Curitiba, na Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios (Secofem).
Sistema de Custos - Através do Decreto 728/15, a Prefeitura conta com o Sistema de Custos, que está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os relatórios de gestão gerencial explicam os custos dos serviços realizados pelo município como, por exemplo, o custo das Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde. Todas as informações de 2014 já estão disponíveis no Portal da Transparência e as de 2015 serão apresentadas também, o que fortalece a transparência ativa.