A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) está notificando 42 empresas no município que armazenam ou distribuem grãos, por disponibilizarem alimentação para pombos. Durante vistorias, foi verificada a presença de aves nos locais e, em alguns casos, a existência de ninhos de pombos. A medida baseia-se no Código Ambiental do Município de Londrina, lei municipal 11.471/2012. De acordo com o texto da legislação, é proibido alimentar as aves livres na área urbana do município.
Segundo o gerente de Projetos e Análise Ambiental da Sema, Paulo Cezar Dolibaina, após receberem o comunicado, as empresas têm 30 dias para apresentar um plano de manejo e controle de pombos, seguindo a legislação vigente e as normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso não apresente o plano de controle, a empresa fica sujeita a multa.
Dolibaina explicou que a população de pombos aumenta de acordo com a disponibilidade de alimento, abrigo e água. E no caso de cooperativas, que compõem a maioria das empresas fiscalizadas, podem ser encontrados nos locais duas espécies de pombos: a Columba livia, pombo-doméstico, que se alimenta e pode nidificar nos locais; e a Zenaida auriculata, conhecida como pomba-amargosa, que também se alimenta e eventualmente faz ninho no local. "Esta última espécie trata-se dos pombos que migram para a área urbana de Londrina, e utilizam a arborização de ruas e áreas verdes, como o Bosque Central, como dormitório", frisou.
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A proibição quanto à alimentação dos pombos permite que a população destes animais permaneça controlada. Também é proibido dar abrigo e cometer maus-tratos, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998. Denúncias envolvendo a alimentação e maus-tratos contra pombos podem ser feitas diretamente com a Gerência de Fiscalização da Sema, pelo e-mail [email protected].