Londrina

Prefeitura pede suspensão de liminar que fecha comércio

01 mai 2020 às 10:54

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Londrina enviou às 22h30 desta quinta-feira (30) uma solicitação para que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, cancele a liminar concedida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível, que suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Belinati (PP) de regras para a reabertura do comércio da cidade.

Na mesma decisão, a magistrada anulou parcialmente os decretos de retorno das atividades da indústria e construção civil, mas a decisão foi reformada depois que o Município ingressou com um pedido de reconsideração. Com a mudança, apenas algumas atividades foram liberadas, mas a atividade comercial, segundo o novo despacho, deve permanecer fechado.


De acordo com os procuradores, os decretos municipais "não classificaram ou restringiram serviços públicos essenciais. Ainda assim, foram estabelecidas, em âmbito local, as condições para retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços, assim como definido o horário de funcionamento do comércio".

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