O secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, afirmou ontem (12/6), à noite, na Câmara de Vereadores, durante audiência pública que discutiu as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que o município de Londrina irá priorizar a cobrança da dívida ativa para suprir a necessidade de aumentar a receita. "A projeção de arrecadação para 2014 é de R$ 1.401.749.000,00, superior em apenas 6,06% em relação a receita deste ano, estimada em R$ 1.321.677.000,00. Projetamos que a receita do município vai crescer menos que 1% acima da inflação do ano passado (5,8%), ou seja em torno de 0,42%", explicou Pelisson.
Diante deste quadro, o secretário afirmou que o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que permitirá o protesto dos contribuintes inadimplentes (exceção para aqueles inscritos em programas sociais) será a principal ferramenta para que o município possa alcançar o incremento de arrecadação, sem a necessidade de aumentar impostos e taxas municipais. Pelisson explicou que para o próximo ano, a Prefeitura vai priorizar a aplicação das receitas no custeio de pessoal, da administração e da área operacional, e nas ações que envolvem as área da saúde e da educação.
A diretora de Orçamento da secretaria de Planejamento, Darling Genvigir, apresentou a proposta do Executivo com ênfase para os principais artigos dos 82 que compõem o projeto da Prefeitura, abordando as metas e os objetivos da administração direta, indireta e das empresas públicas municipais para o ano de 2014. Darling Genvigir explicou que a LDO do próximo ano não trata das metas físicas como a realização de obras nos bairros, aquisição de bens ou contratação de pessoal. Estas propostas serão estabelecidas pelo Plano Plurianual (2014-2017) que está sendo discutido pela Prefeitura de Londrina em audiências nas diversas regiões da cidade e que será encaminhado para análise da Câmara até o dia 31 de agosto, juntamente com a proposta orçamentária para 2014.
Pessoal e impostos - Desta forma, a LDO em discussão na Câmara de Vereadores apresenta, entre outras diretrizes, aquelas relativas à politica de pessoal; os critérios para distribuição de recursos aos órgãos públicos; as metas anuais de receita e despesa; as condições e exigências para transferências de recursos às entidades públicas e privadas e a legislação tributária.
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Em relação a política de pessoal e obedecendo as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município deverá promover a reposição inflacionária relativa ao período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 pela variação do INPC. Ainda de acordo com a proposta em tramitação na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Londrina manterá em 2014 o desconto de 10% aos contribuintes que fizerem o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A audiência pública que discutiu o Projeto de Lei n° 71/2013, de autoria do Executivo, que trata LDO para 2014, foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Mario Takahashi (PV) e contou com a participação na mesa diretiva dos trabalhos do vereador Gustavo Richa (PHS), vice-presidente da comissão; do secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, e do Controlador do Legislativo Wagner Vicente Alves.
O projeto que trata da LDO já havia recebido pareceres favoráveis da comissões permanentes da Câmara e foi aprovado em 1ª discussão na sessão do dia 16/5. Com a realização da audiência pública na noite de ontem, os vereadores e vereadoras terão prazo de seis dias úteis, contados a partir de hoje, para apresentação de emendas ao projeto, que serão encaminhadas para análise da Comissão de Finanças. Posteriormente o projeto voltará à pauta para votação em 2° turno, antes do recesso parlamentar.