Os problemas estruturais do TRL (Terminal Rodoviário de Londrina) são antigos e bem conhecidos de quem precisa frequentar o espaço para viajar. As goteiras por todos os lugares quando chove são apenas o mais evidente, mas o abandono da rodoviária, construída em 1988 a partir de um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, chama atenção.
Reconhecendo a dificuldade de manutenção do espaço, que é gerenciado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), a Prefeitura de Londrina enviou à CML (Câmara Municipal de Londrina), em 2023, um projeto para autorizar a concessão do TRL à iniciativa privada por 30 anos. À época, a previsão era de que quem assumisse a administração arcasse com a reforma do espaço, com um investimento de R$ 20 milhões.
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O edital da concessão foi publicado pela CMTU apenas em novembro de 2024, prevendo os serviços públicos de administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do espaço, mas a licitação acabou sendo suspensa após decisão cautelar do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e nunca saiu do papel. A outorga tinha valor mínimo de R$ 6 milhões.
Entre os problemas apontados na representação que levou à suspensão está a alteração dos valores das tarifas de embarque por meio de errata, sem devolução de prazo para apresentação de propostas ou reapreciação do certame. O documento também questiona a exigência de visita técnica ao TRL, alegando que poderia tornar conhecido o número de interessados e abrir margem para conluio.
O edital da licitação previa uma série de melhorias estruturais e de modernização no terminal. Entre as intervenções listadas estavam a reforma dos sanitários, a revitalização do piso e da cobertura e a implantação de um sistema de captação e reaproveitamento da água da chuva. O documento também mencionava melhorias de acessibilidade, substituição do mobiliário, instalação de internet e de monitores com informações aos passageiros, além da solução para problemas de infiltrações e goteiras e da instalação de divisórias de alumínio e vidro nos corredores de embarque, entre outras adequações.
O acórdão do TCE-PR publicado no dia 9 de março aponta que, se o município decidir pela continuidade da licitação iniciada em 2024, deverá retificar o edital, contemplando a hipótese de apresentação de declaração de conhecimento do local em substituição à visita técnica, e republicar o edital, com devolução de prazos, diante da retificação do valor atribuído à tarifa de embarque, que subiu quase 14% em relação à versão inicial.
Enquanto isso, os problemas estruturais seguem dando dor de cabeça para comerciantes e usuários do TRL. De acordo com a CMTU, a rodoviária possui 19 espaços cedidos por permissão de uso, que geram mensalmente quase R$ 40 mil em condomínio. Outros sete espaços estão atualmente fechados e devem ser licitados no primeiro semestre. O recurso é utilizado no dia a dia do TRL, mas não substitui a necessidade de uma reforma.
É por isso que, enquanto a concessão à iniciativa privada fica na gaveta, a CMTU deve licitar a contratação de uma empresa para fazer o projeto da reforma do espaço. “Após o projeto finalizado, a próxima etapa será a busca por recursos para fazer uma reforma completa no espaço, para acabar com os problemas estruturais que afetam o terminal há décadas”, diz a companhia em nota.
Questionada se desistiu da privatização, mesmo tendo uma lei municipal autorizando a concessão do terminal, a CMTU voltou a dizer que, no momento, o trabalho está focado na realização de uma “grande reforma no local”.