Segurança escolar
A reportagem do Portal Bonde flagrou, nesta sexta-feira (11), profissionais da saúde descumprindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Secretaria Municipal de Saúde e de conselhos profissionais, como os de medicina e de enfermagem. Eles estavam usando jalecos e equipamentos médicos fora de hospitais e clínicas, em ruas e avenidas da cidade.
Apesar de não descumprirem a Lei Estadual nº 16.491 de 2010, que proíbe o uso desses utensílios em estabelecimentos comerciais que servem refeições, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), a Secretaria Municipal de Saúde e a OMS orientam que o jaleco e outros equipamentos devem ser utilizados apenas nos ambientes de trabalho, para evitar contaminações dentro e fora deles.
De acordo com a lei, a única exceção é dentro de cantinas e de restaurantes no interior de hospitais e clínicas médicas, onde o uso desses utensílios é liberado.
Segundo a assessora executiva Maria Goretti Lopes, o Coren-PR sempre orienta para "o uso do jaleco ou avental somente no ambiente de trabalho. É uma peça de proteção individual". Ela acrescenta que denúncias ou reclamações podem ser feitas para a própria entidade, pelos telefones (43) 3324-6738 e (43) 3344-5250. "Avaliamos [a denúncia] e, se necessário, convocamos o profissional, podendo gerar, sim, um processo ético contra ele."
O CRM-PR afirmou à reportagem que faz recomendações no mesmo sentido, assim como os hospitais, de modo geral. A entidade também disse que pode tomar "medidas administrativas" em relação a esses descumprimentos. Contudo, até hoje, "não foi instaurado nenhum procedimento contra médico pela ausência de denúncia que associe o uso do jaleco a possíveis contaminações."
No Manual de Biossegurança Laboratorial da OMS, recomenda-se que o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), representado principalmente pelo jaleco, seja restrito aos ambientes de trabalho, para reduzir o risco de infecções e de contaminações por micro-organismos.
Fiscalização
A diretora-geral de Saúde em Londrina, Eliana Zaninelo Marussi, explicou que a fiscalização é muito difícil, pois, conforme a lei, os profissionais só desrespeitariam a lei se entrassem em estabelecimentos comerciais que servem refeições. "Além disso, é difícil analisar se o profissional trabalha em área administrativa ou em áreas de atendimento a pacientes."
Mesmo que a lei seja restritiva a esses estabelecimentos comerciais, ela ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde orienta que os jalecos e outros utensílios sejam utilizados somente dentro dos hospitais e clínicas como uma medida de proteção.
Denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da pasta, quando os profissionais flagrados forem de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) municipais. "Caso os profissionais sejam de hospitais e clínicas privados, a orientação é entrar em contato diretamente com a direção desses locais. Por enquanto, não há um local geral de referência em Londrina para que os cidadãos possam fazer as denúncias, por isso, orientamos que sejam realizadas dessa forma."
Conforme o advogado Fernando Ricciardi, "os profissionais de saúde que forem flagrados usando jalecos e outros utensílios médicos dentro de estabelecimentos comerciais que servem refeições fora de hospitais e clínicas poderão receber multa, que hoje equivale a R$ 319,99, podendo dobrar em caso de reincidência", afirmou. "O cidadão, na era digital, pode valer-se de celulares e outros meios de tecnologia para apresentar provas contra os profissionais."