O Escritório Bar Londrina publicou em sua página no Facebook, por volta das 17h desta terça-feira (10), uma promoção para uma festa denominada "Ideologia de Bêbado". Para que as pessoas pudessem concorrem a pulseiras de open bar e outros ingressos para outras festas, as pessoas deviam postar nos comentários da postagem uma foto de um "amigo ou amiga caindo de bêbado (a)" e marcar o nome dessa pessoa com a foto. A publicação foi retirada por volta das 17h55. No entanto, mais de 100 comentários haviam sido postados com imagens de pessoas em situações vexatórias [desmaiadas e vomitando, por exemplo]. A situação reacendeu o debate sobre o que é permitido ou não fazer na internet.
O primeiro comentário foi postado pelo próprio perfil do Escritório Bar. Além disso, em várias imagens postadas pelas pessoas, o perfil do bar respondeu aos comentários incentivando a campanha. Na postagem, havia fotografias de pessoas desmaiadas, vomitando, dormindo, dançando e, até mesmo, sendo medicadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Alguns comentários mostravam, inclusive, apoio em relação à promoção "Ideologia de Bêbado". Um dos comentários com uma fotografia dizia: "Amiga, desculpa, mas vale a pena hahaha". Em outra postagem, uma pessoa marcou os amigos e disse: "Que bom que ninguém tirou foto minha", que foi respondido pelo próprio Escritório Bar perguntando: "Será?".
Segundo a advogada de Direito Digital e Propriedade Intelectual Lilian Cristina Stanke, o uso de imagem de terceiros é sempre um risco e, em situação vexatória, é pior ainda. "Porque viola a intimidade e a honra da pessoa, além da vida privada e a própria imagem. A consequência disso é que quem tem a imagem usada indevidamente pode exigir reparação por dano moral, independente de ter de fato ocorrido um prejuízo qualquer. Esses direitos são garantidos pela constituição, no artigo 5°, inciso X [são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação]."
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No caso específico do Escritório Bar, é possível que qualquer pessoa que tenha sua foto publicada possa exigir a reparação da pessoa que postou a foto. "O Escritório Bar pode ser responsabilizado pela exploração comercial dessa imagem, pois, sem autorização expressa do fotografado, também gera o dever de indenizar. Além disso, pode haver responsabilização por ter proposto a promoção."
No entanto, a advogada afirma que "se a pessoa que teve a imagem publicada faz algum movimento no sentido de aceitar a proposta, como curtir, dá margem a discutir se isso seria uma autorização tácita, porém, mesmo assim, se ela entrar com a ação, muito provavelmente vai obter êxito porque a autorização tem que ser expressa." "As pessoas não têm muita noção das implicações jurídicas. Na internet, as coisas ficam fora de controle. Hoje, pode não haver prejuízo, mas muitas empresas usam as redes sociais para investigar a vida do candidato a emprego, por exemplo. A imagem e reputação fazem parte do patrimônio intelectual de cada um e devem ser protegidas."
Na noite desta terça-feira (10), o setor jurídico do Escritório Bar enviou nota de esclarecimento à reportagem. Veja nota na íntegra:
"O Escritório Bar esclarece que a festa 'Ideologia de bêbado: a festa dos (as) transbebuns' foi proposta como uma estratégia de marketing que traz humor ao brincar com termos polêmicos, mas sem envolver qualquer conotação crítica, posicionamento, ofensa ou menção a gêneros. O efeito pretendido é exclusivamente humorístico. A promoção vinculada ao evento, que teve por finalidade divulgar a festa e interagir com os seguidores, foi retirada do ar (Facebook) por orientação do setor jurídico, no intuito de evitar indisposições daqueles que não se sentissem a vontade em participar da campanha, de forma que nova promoção será lançada com condições que serão divulgadas na página do Escritório Bar no Facebook."