Fabíola Vicençoni
A Câmara Municipal deve regulamentar nesta quinta-feira (15) a publicidade de rua em Londrina. Substitutivo apresentado ao projeto de lei 186/2009, também conhecido como Cidade Limpa, já passou em primeira discussão e por unanimidade do plenário.
A matéria define o que é anúncio, flexibiliza outdoors, logotipos e publicidades de lojas, ante a proibição total como proposto inicialmente. A proposta também dá poderes à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para autorizar ou vetar instalação de propogandas e o tamanho delas.
Os anúncios publicitários ficam proibidos no quadrilátero central da cidade, espaço compreendido entre as ruas Jorge Casoni e avenida Juscelino Kubitschek, com a avenida Leste-Oeste e Fernando de Noronha (dentro deste perímetro, são permitidas publicidades apenas nessas quatro vias). Praças não poderão mais ter outdoors, assim como fundos de vale.
O artigo 8º limita apenas um anúncio por lote público ou privado. As publicidades não poderão avançar sobre os passeios públicos ou calçadas. Nesses imóveis, segundo o artigo 10º, serão permitidos indicativos apenas das atividades exercidas ali. Banners, faixas ou qualquer outros elementos com ofertas ficam proibidos.
Por fim, o artigo 21º dá 180 dias para as empresas adequarem as estruturas (outdoors) já montadas na cidade mediante apresentação de cronograma junto a CMTU. Quem descumprir a lei será multado em R$ 1 mil. Por descumprimento serão acrescidos R$ 100 por metro quadrado. A CMTU pode destruir outdoors velhos e repassar a conta do serviço para as empresas responsáveis.
A segunda votação do substitutivo ocorre hoje à tarde, durante a sessão na Câmara. Se acompanhar o rito de terça, o projeto será aprovado e seguirá para sanção do Executivo.