Os vereadores discutem na sessão de quinta-feira (19) um projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Londrina, que pretende modificar a proposta complementar do Plano Diretor que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) no município. Aprovado pela Câmara no final do ano passado, o projeto complementar já pode passar por mudanças caso a matéria recém-apresentada pelo Executivo seja aprovada. Na quinta, os parlamentares discutem a dispensa da tramitação especial ao projeto de lei. Se o pedido for aprovado, o referido projeto será discutido e analisado de forma mais ágil pelas comissões permanentes do Legislativo.
As modificações sugeridas pela prefeitura tratam da regulação de novos cemitérios em Londrina. As normas para a instalação dos locais foram suprimidas do projeto complementar do Plano Diretor durante votação em dezembro do ano passado. Emendas apresentadas pelos vereadores extinguiram da matéria os artigos referentes aos cemitérios (públicos e privados).
"É necessário que haja parâmetros para instalação destes empreendimentos no Município, uma vez que se trata de atividade impactante do ponto de vista urbanístico e também ambiental", argumenta o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) na justificativa anexada ao referido projeto de lei. O órgão lembra que pediu para que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vetasse as emendas que suprimiram as normas, o que não aconteceu.
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A proposta do Executivo 'devolve' ao projeto complementar do Plano Diretor os artigos 195-A e 197-A. O primeiro regula as características de empreendimentos já instalados, como a reserva de 5% de suas áreas totais para "inumações de indigentes e/ou pessoas carentes"; a presença de banheiros, muros e corredores para o tráfego de visitantes; a instalação de redes de água, luz e esgoto; entre outros pontos.
O outro artigo lista os documentos e licenças necessários para a aprovação de novos cemitérios na cidade, como o projeto arquitetônico de aproveitamento de cada área; o licenciamento dos órgãos públicos do estado e do município; e o Plano de Controle Ambiental.
A iniciativa também pretende modificar o artigo 271 do projeto complementar, que trata da expedição dos alvarás de funcionamento aos locais.
Clique aqui para conferir a proposta do Executivo na íntegra.
Mais mudanças
De acordo com informações atualizadas da repórter Loriane Comeli, da Folha de Londrina, o prefeito Alexandre Kireeff deve enviar um substitutivo à Câmara de Vereadores para modificar o projeto de lei citado na reportagem.
De acordo com ele, a regulação dos cemitérios já estaria prevista no Código de Obras do Município, também projeto complementar do Plano Diretor, e, por isso, não seria necessária estar também presente na proposta do Uso e Ocupação do Solo.
A matéria deve ser modificada pelo Executivo, mas terá a tramitação mantida na Câmara de Vereadores.
(Atualizado às 18h40)