Retirado de pauta por tempo indeterminado pelo vereador Roberto Fu (PDT), o projeto que regulamenta o uso de drones e veículos aéreos não tripulados (VANT´S) em Londrina poderá ser 'recheado' com as regras aprovadas nesta terça-feira (2) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo o regulamento, os equipamentos não poderão ser utilizados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não derem autorização para a circulação. A determinação não vale para operações de segurança pública ou defesa civil.
Usuários dos drones afirmam que a regulamentação elaborada pela ANAC praticamente inviabiliza o uso dos aparelhos para sobrevoar cidades, principalmente para o registro de shows, jogos de futebol e manifestações públicas. Para rebater as posições contrárias, o órgão federal argumentou que as restrições foram adotadas para garantir a segurança das pessoas.
A proposta deixou de tramitar na Câmara Municipal de Londrina depois que a Procuradoria Jurídica se opôs à iniciativa, expondo que a responsabilidade para instituir leis como a sugerida pelo vereador é de exclusividade do governo federal. Sobre a comercialização dos drones, outro item apresentado por Fu no projeto, a assessoria jurídica disse que as normas estabelecidas ao consumidor são de competência do poder municipal.
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Em um dos artigos do texto, o parlamentar quer a proibição da venda desse tipo de tecnologia para menores de 18 anos. Para ele, o momento é de ampliar o debate. Nesta semana, Fu deve receber a visitas de técnicos e até de integrantes de uma associação de droneiros, que está sendo criada em Londrina. "Vamos ver o que eles têm para falar e acrescentar na proposta", disse.
O regulamento da ANAC divide os drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.
Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.
Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do equipamento.
A Anac ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas provavelmente haverá exames de conhecimento.
Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não há limite de idade para operar, mas serão requeridas licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120 metros.
(com informações da Agência Brasil)