A SMS (Secretaria Municipal de Saúde) promoveu, nesta terça-feira (7), uma reunião para discutir o novo projeto de lei para o fornecimento pela rede municipal de saúde de medicamentos à base de canabinoides, como CBD (Canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabidiol). Esses remédios são utilizados para tratar diversas doenças, síndromes e transtornos.
Participaram do encontro a futura secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, a secretária interina, Rita Domansky, o enfermeiro e assessor técnico do HU (Hospital Universitário), Alexsandro Oliveira Dias, além de representantes das equipes jurídica e técnica da Secretaria.
A reunião teve ainda a participação remota da médica Carolina Nocetti, pesquisadora e referência nacional no estudo e prescrição da cannabis medicinal. Ela prestou apoio técnico e trouxe informações relevantes ao grupo de trabalho.
Leia mais:
Em jogo de duas viradas, Londrina EC perde em casa do Maringá
'Abraço por Londrina' comemora revitalização do Centro da cidade
CMTU faz orientações sobre mudanças no trânsito para corrida de rua neste domingo
Londrina recebe novas doses da vacina contra a covid-19
Para Vivian Feijó, o tema é complexo e requer análise cuidadosa para trazer segurança aos pacientes e à Secretaria.
“É importante definir quem terá direito aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será o uso, com tudo explicado nos protocolos médicos. Sabemos que esse tratamento pode ajudar muito, principalmente pessoas com doenças crônicas. Nosso objetivo é avançar nessa discussão com responsabilidade, para oferecer um tratamento que melhore a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”, afirmou.
SEM SANÇÃO
A proposta aprovada pela Câmara era que o medicamento fosse ofertado na rede municipal desde que o paciente apresentasse laudo do médico com a indicação do CID (Código Internacional da Doença) e a justificativa de utilização da substância; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição com o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o texto anterior não pôde ser sancionado porque possui vício de iniciativa e impõe ao Município aumento de despesas que não estavam previstas no planejamento administrativo.
Por lei, projetos que criam despesas para a Prefeitura só podem ser apresentados pelo próprio Executivo. Quando um projeto assim é feito por vereadores, é considerado inconstitucional e pode ser anulado. Se isso acontecesse, a população ficaria sem acesso aos medicamentos.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
