A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) vai transferir 64 dos 279 presos que estão nos distritos policiais de Londrina. Os detentos vão para as duas penitenciárias estaduais da região (PEL I e PEL II) e para a Casa de Custódia de Londrina (CCL).
A transferência tem início nesta sexta-feira com 19 presos e continua nos próximos dias. Com isso, os três DPs de Londrina, que juntos concentram 260 presos, ficam com uma população carcerária inferior a 72 detentos, limite definido pelo Juiz da Vara de Execução Penal (VEP). Dos 279 presos, 83 foram detidos nos últimos 30 dias, dando uma média de quase três prisões por dia.
As transferências foram determinadas pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e comunicadas na manhã desta sexta-feira (21) pelo diretor do Depen (Departamento de Execução Penal), Cezinando Paredes, durante reunião com o juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, Katsujo Nakadomari, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB de Londrina, para discutir a superlotação carcerária nos distritos policiais do município.
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Paredes apresentou também o pedido de Maria Tereza para que sejam realizados, com urgência, mutirões carcerários específicos para presos provisórios do município. Levantamento feito pela Secretaria da Justiça indica que dos 279 presos nas unidades da Polícia Civil de Londrina, 82 estão detidos por crimes não violentos. Nesses casos, se condenados, esses presos terão penas inferiores a 4 anos, que devem ser cumpridas em regime aberto.
"É uma questão de justiça, de respeito ao direito dessas pessoas. Essa situação configura uma pena mais rigorosa do que será imposta ao preso em caso de condenação. Trata-se de uma restrição indevida ao direito de liberdade", afirma a secretária. "Ao mesmo tempo, outras 110 pessoas estão presas por porte de entorpecente; dezenas delas detidas com pequena quantidade de drogas mais compatível com a de usuário. Trata-se também de uma situação que precisa ser revista caso a caso, dando tratamento diferenciado para o usuário e punindo rigorosamente quem de fato é traficante", destaca Maria Tereza.
Em 2012 um acordo firmado pela SEJU e SESP previa como suficiente a transferência semanal de 15 presos dos distritos policiais da Comarca de Londrina para as penitenciárias. Embora esse acordo venha sendo cumprido, os DPs voltaram a registrar superlotação. Segundo a SEJU, a média de transferência, em 2012, foi de 31 presos por semana; em 2013, foi de 29 presos; e, até esta quinta-feira, já haviam sido transferidos 183 presos só neste ano.
Novas vagas
O Governo ainda confirmou que em março começam as obras que vão abrir 794 novas vagas no sistema penitenciário de Londrina. A Casa de Custódia será ampliada em 196 vagas para presos provisórios. Serão construídos uma nova Cadeia Pública, com 382 vagas também para presos provisórios, e um Centro de Integração Social, com 216 vagas para presos do regime semiaberto. As obras de ampliação da CCL e do Centro de Integração Social serão concluídas até o final do ano. A nova cadeia será entregue em 12 meses.