O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no final da noite desta terça-feira (10), liminares favoráveis a seis réus da Operação Publicano que estão presos em Londrina. Mendes revogou as prisões preventivas dos auditores Orlando Aranda, Cláudio Tosatto, Iris Mendes da Silva e José Luiz Favoreto Pereira, e de Antônio Pereira Júnior e Leila Raimundo Pereira, irmão e cunhada de Favoreto. Os quatro devem ser soltos ainda nesta quarta-feira (11). "A expectativa é de que eles deixem a prisão logo após a 3ª Vara Criminal de Londrina ser comunicada oficialmente sobre as liminares. Isso deve acontecer ainda hoje, no mais tardar amanhã", contou o advogado Walter Bittar, responsável pela defesa de quatro dos seis suspeitos.
Ele explicou que apresentou dois habeas corpus: um a Aranda e outro para Favoreto e seus familiares. "No processo do Orlando, a alegação principal é a de que não pode existir prisão preventiva baseada apenas nas declarações de um delator", argumentou, citando, de forma indireta, o auditor Luiz Antônio de Souza, também investigado pela Publicano e responsável por repassar diversas informações ao Ministério Público (MP) por meio de um acordo de delação premiada. "Não há prova documental que embase o pedido de prisão dele", argumentou.
Aranda já foi denunciado por corrupção na Receita e também estupro de vulnerável
Vale lembrar que Aranda foi preso durante a primeira fase da Operação Publicano, em março. Ele foi solto em maio, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas voltou a ser preso em outubro, depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar o habeas corpus. "Como a decisão do STJ foi por 3 a 2, isso evidenciou que havia uma dúvida no processo, e essa dúvida deveria ter sido levada em conta a favor e não contra o meu cliente", defendeu Bittar.
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O outro habeas corpus apresentado por Bittar diz respeito a prisões preventivas requeridas pelo MP durante a terceira fase da Publicano, deflagrada no mês passado. "Argumentamos que a prisão dos três (Favoreto, Pereira Junior e Leila) foi uma mera repetição das prisões que já haviam sido revogadas nas outras duas fases da operação", contou o advogado. O defensor destacou, ainda, que o os promotores não podem usar o artifício da prisão preventiva "para conseguir novas delações premiadas". "Ou seja, não há necessidade (da prisão) nem respaldo na legislação brasileira para isso", disse.
Já em relação a Silva e Tosatto, a defesa dos dois argumentou que não há necessidade de os auditores continuarem presos, uma vez que os auditores encontram-se afastados dos respectivos cargos.
Os quatro auditores já foram denunciados pelo MP por fazerem parte do grupo de mais de 60 auditores suspeitos de cobrar propinas de empresários de Londrina e região em troca do "perdão" de dívidas fiscais. O esquema de corrupção, que envolve auditores fiscais, empresários, contadores e advogados, foi descoberto dentro da Receita Estadual no início do ano.
Favoreto voltou a ser investigado, junto com os familiares, no mês passado, quando o Gaeco deflagrou a terceira fase da Publicano com o objetivo de apurar os meios utilizados pelo auditor na lavagem do dinheiro recebido como pagamento de propina. De acordo com as investigações, pelo menos R$ 6 milhões passaram pela "lavanderia" de Favoreto.
(Atualizado às 10h)