A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) decidiu prorrogar automaticamente o Passe Livre para estudantes de Londrina, enquanto o projeto de lei (PL) que restringe a concessão do benefício não é aprovado na Câmara Municipal de Londrina (CML). Com isso, só é necessário procurar a companhia em caso de novos pedidos ou para atualização de cadastro. Para isso, o prazo termina no dia 18 de agosto.
Segundo a assessoria de comunicação da CMTU, desde o dia 10 de julho, quando iniciou o período para atualização cadastral de quem mudou de endereço ou para novas solicitações, houve a inclusão de 264 estudantes e 581 renovações do benefício de alunos que já tinham cadastro, mas não atualizaram no início do ano.
Contando com estes 845, a Prefeitura de Londrina vai arcar com o transporte de 30.289 estudantes. De janeiro a julho deste ano, foram gastos quase R$ 13,5 milhões com o Passe Livre – os custos variam de mês a mês, segundo números fornecidos pelo Núcleo de Comunicação Social (N.Com) da prefeitura.
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Investimento e custo
Instituído no governo Alexandre Kireeff (Podemos) como um investimento em educação, o Passe Livre garante transporte gratuito para alunos do Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante, Superior e pós-graduação. Entretanto, segundo a equipe de Marcelo Belinati (PP), os custos acabam ultrapassando os valores estimados. Em 2016, a prefeitura gastou R$ 23,8 milhões com o transporte gratuito para estudantes, bem acima dos R$ 14,8 milhões previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em maio, Belinati enviou à Câmara PL que modifica o Passe Livre, concedendo o benefício exclusivamente para alunos de baixa renda. O texto já recebeu três emendas – uma delas, restringindo mais o benefício que o previsto pelo Executivo – e ainda deve passar por audiência pública antes de ir a votação. O texto original ainda prevê que, se aprovadas, as novas regras entrem em vigor 30 dias após a sanção.