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Três meses após sanção

Sem talões de autuação, 'lei seca' deixa de ser aplicada em Londrina

Luís Fernando Wiltemburg
Grupo Folha
07 nov 2018 às 11:50

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- Pixabay
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Mais de 90 dias após a sanção, a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas após as 22h e penaliza com multa quem transgredir a determinação não é aplicada efetivamente porque ainda não há talões para aplicar as autuações.

O secretário de Defesa Social de Londrina, Evaristo Kuceki, confirma que não há talões para identificar os infratores. A lei, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP) e sancionada em 31 de julho, prevê penalização de R$ 500 para cada pessoa flagrada consumindo bebida alcoólica em vias públicas entre as 22h e 8h do dia seguinte, ou a qualquer horário, a uma distância menor de 300 metros de escolas. O valor dobra em caso de reincidência.

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Após a aprovação, a lei passou mais de 60 dias em suspenso para regulamentação. Neste período, as blitze feitas pela Guarda Civil Municipal orientavam os consumidores de bebidas alcoólicas sobre as sanções vindouras, o que não acontece até o momento.

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Kuceki afirma que a solicitação de confecção dos talões já foi feita à Secretaria de Governo.

(Alterado em 12/11/2018, com horário correto de restrição)


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