A determinação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná que obriga a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e outras quatro instituições de ensino superior estaduais a aderirem ao sistema informatizado de gestão de pessoas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) vai tirar a autonomia de promoções e progressões de carreira de professores e funcionários, afirma a reitora da UEL Berenice Jordão.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (4), a reitora adiantou que a instituição vai ingressar com recurso contra a decisão do TC que obriga as universidades a aderirem ao programa RH Paraná, sistema informatizado de geração de folha de pagamento para servidores estaduais. No âmbito do governo, o sistema é chamado de RH Meta 4. O governo estadual atribui à adesão ao sistema um melhor controle de gastos.
Segundo despacho dos conselheiros do Tribunal, as instituições de ensino desrespeitaram quatro decretos que obrigam os setores da administração direta e indireta, incluindo as entidades de ensino superior, a elaborarem as folhas de pagamento por meio do sistema. Duas universidades – a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – já aderiram ao sistema, o que demonstra ser possível a migração, na visão dos conselheiros.
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A folha de pagamentos da UEL é gerida por um sistema denominado Ergon, adquirido na década de 1990 para fazer a gestão acadêmico-administrativa e financeira da universidade. Segundo Berenice, o sistema – que oferece outros 48 subsistemas para a gestão da instituição como um todo – é muito mais completo que o do governo estadual.
"Tanto a UENP quanto a Unespar não conseguem gerar nenhum tipo de relatório. Não há possibilidade, a não ser fazendo uma contabilização de próprio punho, de saber número de docentes titulados doutores, mestres, quantos destes docentes são responsáveis por projetos de pesquisa, por projetos de extensão, por cursos de graduação, por curso de pós-graduação. São informações básicas que obtemos hoje, de maneira muito fácil, dentro do sistema que nós temos e gerenciamos, e que não é obtido com o Meta 4", afirma a reitora.
Para ela, há outros mecanismos que permitiriam ao governo estadual manter o controle dos gastos sem interferir na autonomia financeira universitária, uma vez que os dados são repassados ao governo. Berenice afirma que a submissão ao Meta 4 deixaria a UEL à mercê de decisões do Estado.
Ela ainda afirma que a UEL vai recorrer da decisão do TC por entender que a instituição terá a capacidade de gestão invadida quando transferir o poder de decisão sobre a implantação de situações como promoções, titulações e contratações integralmente ao Estado.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, João Carlos Gomes, admite que os sistemas utilizados pela maioria das universidades estaduais paranaenses é mais completo que o Meta 4 e atendem às necessidades cotidianas de cada uma, mas diz que o governo está adequando o sistema de geração de folha de pagamento com as demandas das instituições para que não haja prejuízos administrativos. A última determinação do governador Beto Richa (PSDB), datada de dezembro, dá prazo de 180 dias para que as universidades se adequem ao Meta 4.
Gomes também afirma que a supressão da autonomia financeira ao transferir a folha de pagamento para o governo estadual é "uma interpretação". Ele recorda que as universidades federais já adotam sistema parecido ao pretendido para as estaduais e argumenta que será necessário "um entendimento" entre universidades e governo. "Não existe autonomia financeira em folha de pagamento. O que a reitora põe é que deve haver mais trâmites burocráticos", sugere o secretário.
(Atualizado às 13h16)