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Taxistas poderão deixar concessões para herdeiros em Londrina

Guilherme Batista - Redação Bonde
15 jul 2015 às 15:43

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Lis Sayuri/Equipe Folha
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Atualmente, taxistas que morrem em Londrina não podem deixar os direitos de explorar o serviço aos seus herdeiros. Pela lei municipal 10.969/2010, que regulamenta o trabalho dos taxistas na cidade, as concessões se tornam nulas após a morte de seus detentores. A prefeitura pretende modificar a regra com o objetivo de harmonizá-la a uma lei federal de 2013 que permite a transferência da concessão no caso de falecimentos. Ou seja, o direito de explorar o serviço ficará com a família do taxista caso ele morra.

O projeto de lei que prevê a alteração da lei municipal foi encaminhado à Câmara Municipal de Londrina nesta semana, e o envio foi comunicado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), durante a tarde desta quarta-feira (15), em sua página no Facebook. "Demanda antiga dos taxistas e da vereadora Elza Correia", escreveu o prefeito.

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Os detalhes do projeto de lei ainda não foram divulgados. A proposta deve passar por análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciada em plenário. A votação, entretanto, ocorrerá só após o recesso parlamentar, que será iniciado nesta quinta-feira (16) e concluído só no dia 3 de agosto.


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