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De R$ 78 mil

TCE reprova contas de convênio firmado na gestão Barbosa

Redação Bonde com TCE
12 dez 2012 às 10:47

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Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgaram irregulares as contas do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e o Município de Londrina.

Os recursos do convênio, no valor de mais de R$ 78 mil deveriam ser utilizados na aquisição de equipamentos e material de consumo para o programa "Crescer em Família", o que não foi feito.


A irregularidade é referente ao exercício financeiro de 2010/2011, na gestão do prefeito Homero Barbosa Neto.

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O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, determinou a aplicação de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 2.616,15, em face da não execução do objeto do convênio. Além disso, solicitou a inclusão do nome do gestor das contas no cadastro dos agentes públicos com contas julgadas irregulares. O saldo do convênio havia sido devolvido pelo município. A decisão cabe recurso.


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