A TCGL, empresa responsável pela maioria dos ônibus do transporte coletivo em Londrina, cerca de 65% dos veículos, trava uma “guerra jurídica” no início deste ano contra a Prefeitura e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). O motivo do conflito é a planilha de custo do sistema, fundamental para a construção técnica da tarifa do transporte coletivo, que também estipula a margem de lucro de uma concessionária prestadora do serviço público.
Além de ter o pedido de perícia deferido pela Justiça na planilha de custo de 2018, que teve decisão favorável da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, o que pode até resultar em pedido de indenização se comprovada as discrepâncias, no mês passado, o escritório de advogados que representa a TCGL já havia feito o pedido à Justiça para ter acesso aos números do orçamento do sistema público de transporte, que embasaram o valor de reajuste da nova passagem, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
A Prefeitura de Londrina foi notificada e ainda tem cerca de 15 dias para responder aos questionamentos na primeira instância da Justiça. Já a CMTU tem um prazo menor estipulado, que vence nesta sexta-feira (10), e precisa apresentar documentos e informações sobre a composição técnica da tarifa, que leva em conta todos os custos necessários para manutenção do serviço prestado pela empresa particular.
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Na petição, a TCGL mostra um documento que foi protocolado no dia 23 de dezembro, endereçado ao prefeito Marcelo Belinati (PP), com argumentos sobre o aumento do custo do transporte no país e a queda de passageiros após a pandemia da Covid-19, o que gerou o “desequilíbrio econômico-financeiro” da empresa.
A empresa afirma que não houve resposta ao documento e a outros protocolos realizados até o dia 30 de dezembro do ano passado. “Mais uma vez, a planilha tarifária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros restou elaborada pela CMTU/LD, de forma unilateral”, alega a petição, que ainda ressalta que a Companhia não ouviu as operadoras do sistema na discussão sobre os valores da nova passagem.
Conforme a concessionária, a tarifa de remuneração (que paga as empresas) seria de R$ 7,76, o que é considerado inviável para o usuário, por isso a Prefeitura de Londrina subsidia parte do valor. No entanto, a TCGL questiona o fato do valor calculado e anunciado pelo Município durante coletiva de imprensa foi de R$ 6,50. Com o aporte municipal, o valor atual pago pelos passageiros é de R$ 4,80.
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