Funcionários da empresa Utility Serviços Ltda., terceirizada do Terminal Rodoviário de Londrina, paralisaram os serviços de limpeza nesta quarta-feira (17) devido à falta de pagamento de salários e outros direitos. De acordo com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), todos os pagamentos sob sua responsabilidade foram enviados à empresa. A terceirizada, entretanto, afirma que o órgão deve valores requeridos em repactuação.
A CMTU explicou que o pagamento referente aos serviços prestados em novembro foi feito na última sexta-feira (12). O valor, segundo a nota enviada à imprensa, foi antecipado, já que o prazo legal para o pagamento terminaria em 22 de dezembro. O órgão teria feito o adiantamento devido às reclamações da terceirizada, que alegou falta de recursos para pagar os funcionários. A Utility teria prometido que, ao receber, repassaria o montante integralmente para quitar os débitos trabalhistas, o que não foi cumprido pela prestadora.
A nota da CMTU também ressaltou que já notificou a empresa e está em tratativas para que ela faça o pagamento aos funcionários "o mais rápido possível". A Companhia disse estar buscando alternativas para manter a limpeza no Terminal Rodoviário, com equipes próprias e de outras secretarias municipais.
Empresa reconhece atrasos, mas culpa CMTU
Segundo Alessandro Leandro, sócio-proprietário da Utility, a paralisação é consequência direta da falta de pagamento de valores que, segundo ele, são devidos pela CMTU a título de repactuação contratual, solicitada desde maio deste ano.
“A gente tem um pedido de repactuação. Desde maio não recebemos. Pedimos os repasses e eles mudaram o gestor e não pagaram isso aí para a gente pagar o pessoal. A gente fez o pedido, mas eles preferem romper e contratar outra empresa sem licitação”, afirmou.
O empresário sustenta que os valores pagos atualmente pela CMTU não acompanham os custos do contrato, especialmente com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele afirma ainda que a empresa enfrenta um bloqueio judicial que agravou a situação financeira e inviabilizou o pagamento dos funcionários.
“Isso prejudica os funcionários. Era só pagar o que deve. Desde maio está defasado. Falamos com o novo gestor, mas ele falou que a decisão é essa. Tivemos um bloqueio judicial e não conseguimos fazer o pagamento sem receber esses valores. Se eles cancelarem o contrato, a gente não recebe deles, os funcionários não recebem da gente e os coitados vão ficar sem Natal”, disse.
Pedido de repactuação
Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Utility protocolou oficialmente o pedido de repactuação em 21 de maio de 2025, com base na cláusula décima segunda do contrato nº 01/2024, firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 14/2023. No requerimento, a empresa alega a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, diante da atualização de custos prevista em termo aditivo vigente a partir de fevereiro deste ano.
No documento, a Utility afirma que iniciou as atividades pagando salários e benefícios com valores atualizados, mas continuou recebendo da contratante valores defasados. A empresa também relata que, após a emissão da nota fiscal referente aos serviços, o montante de R$ 52.426,79 teria sido bloqueado, o que teria deixado a prestadora sem recursos para honrar os compromissos trabalhistas.
A empresa reconhece atrasos em itens como salários, vale-transporte e férias de alguns funcionários, mas afirma que o 13º salário e o vale-alimentação ainda estariam dentro do prazo legal de pagamento.
A CMTU foi questionada novamente, desta vez sobre o contrato e o pedido de repactuação. Em nova nota enviada, o órgão informou que o pedido de repactuação está sendo analisado dentro do prazo legal e precisa ser justificado e com a apresentação de documentação por parte da empresa. "Isso, no entanto, não justifica a falta de prestação de serviço, até porque o TRL em nenhum momento foi informado desta situação de paralisação e está com seus pagamentos rigorosamente em dia. O fornecedor alega uma diferença que ainda não foi avaliada", continuou a nota.
O Terminal Rodoviário notificou novamente, na tarde desta quarta-feira, a empresa, que tem 24 horas para fazer os pagamentos e retomar o serviço, sob risco de rescisão contratual.