A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, trancou investigação proposta pelos integrantes do GAECO de Londrina contra o Presidente da Subseção da OAB Londrina, Elizandro Marcos Pellin e o Conselheiro Coordenador da Comissão de Prerrogativas Profissionais, Paulo Afonso Magalhães Nolasco.
Segundo a proposição do GAECO, teria havido crime contra a honra em uma nota institucional publicada em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.
O trancamento da investigação foi interpretado pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o secretário-geral Juliano Breda e o advogado criminalista Adriano Bretas.
A ordem foi concedida sob a relatoria da Desembargadora Lilian Romero que confirmou o direito à liberdade de expressão como fator preponderante na manutenção do Estado Democrático de Direito.
