O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) acatou o agravo de instrumento protocolado pela Procuradoria Jurídica do Município e suspendeu decisão da Justiça Federal relacionada à infração de R$ 47 milhões aplicada pelo Ministério da Previdência Social à Prefeitura de Londrina. A informação foi revelada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), via Facebook, durante a tarde desta quinta-feira (9). De acordo com ele, a decisão do juiz em primeiro grau havia rejeitado pedido de liminar do município que anularia o auto de infração. A posição do TRF4 reforma a decisão de primeira instância e, conforme Kireeff, suspende, de forma liminar, a multa do Ministério da Previdência.
Ou seja, a prefeitura não vai precisar pagar, de imediato, os R$ 47 milhões à Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões do Município (Caapsml). Segundo Kireeff, a decisão do TRF4 também garante, ao município, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para operações de crédito junto ao Governo Federal.
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O rombo na Caapsml foi descoberto em 2012 por auditores da Receita Federal. Os fiscais identificaram uma suposta diferença a menos nos repasses patronais feitos pelo município entre 2004 e 2011, durante as administrações de Nedson Micheleti (PT), José Roque Neto (PR) e Barbosa Neto (PDT). Na avaliação do Ministério da Previdência Social, a prefeitura deveria ter considerado todo o rendimento dos servidores ao calcular o repasse para a caixa de aposentadorias, incluindo verbas transitórias, como horas extras e gratificações. Já o entendimento da administração era - e continua sendo - de que a transferência deve ser feita em cima dos salários dos funcionários.
Em entrevista ao Bonde na quarta-feira (8), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, aconselhou o município a quitar a dívida com a Caapsml o quanto antes.
