18/01/21
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Licitações

Vencedoras de licitações em Londrina podem ser obrigadas a contratar ex-presidiários

Reprodução/Facebook
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Os vereadores votam nesta terça-feira (3), em sessão transmitida pela internet a partir das 14h, a redação final do projeto que estabelece a contratação de pelo menos 10% de sentenciados e egressos do sistema prisional pelas empresas que vencerem licitações da Prefeitura de Londrina. A proposta é antiga, foi apresentada em 2012 por Jairo Tamura (PL) e sofreu várias idas e vindas na Câmara Municipal. Após a votação, o assunto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP).


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Se for sancionada, a lei passa a valer a partir da publicação no Jornal Oficial do Município, não sendo, portanto, retroativa. O projeto diz que serão admitidas apenas nos casos que não há necessidade de curso superior. Em situações de dispensa do processo licitatório, a regra de admissão não será aplicada. Na justificativa da matéria, Tamura explicou que "a dificuldade de encontrar um emprego é ainda maior para a população que vem do sistema penitenciário".

Com base em avaliação da Assessoria Jurídica da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça se opôs à ideia, mas a decisão foi revertida em plenário. Outras comissões que analisaram o tema votaram a favor da continuidade da tramitação. Porém, a discussão foi suspensa em fevereiro de 2013 porque a proposta foi retirada de pauta. Mais de quatro anos depois, em junho de 2017, o debate retornou entre os parlamentares, que pediram manifestações de várias entidades e secretarias municipais.

Entenda o projeto com mais detalhes na Folha de Londrina.
Rafael Machado - Grupo Folha
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